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IBGE SIDRA

IBGE · SIDRA

Classificação 2026: Existência de legislação municipal específica em direitos humanos

Classificação
2026
Categorias
20
Tabelas
1

Sobre esta classificação

A classificacao organiza a existencia de legislação municipal específica em direitos humanos, padronizando a forma de registro e facilitando comparacoes entre municipios. Estruturada em nivel unico, reune categorias que representam diferentes areas de atuacao, incluindo amostra representativa de iniciativas voltadas para grupos vulneraveis e promocao de igualdade. A categorizacao permite analisar a distribuicao espacial das politicas publicas, identificando municipios com maior ou menor engajamento na area, bem como acompanhar evolucoes ao longo do tempo. A inclusao de opcoes como 'nenhuma legislação citada' e 'não informado' garante cobertura completa dos dados, facilitando a identificacao de lacunas e desigualdades na implementacao de medidas legais em nivel municipal.

Texto gerado por um modelo de linguagem.

Categorias

20 categorias. O código é o que vai na URL da API do SIDRA.

Categorias da classificação 2026, com o código de cada uma
Código Categoria
73703 Total
77717 Sim
73704 Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
73705 Enfrentamento à Violência contra a Mulher
73706 Atendimento Socioeducativo
73707 Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
73708 Proteção Integral à Primeira Infância
73709 Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo
73710 Combate à discriminação racial no âmbito da administração pública
73711 Política para a população em situação de rua
73712 Proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
73713 Reconhecimento do nome social de travestis e transexuais
73714 Garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes da língua portuguesa
73715 Reconhecimento e proteção do patrimônio das comunidades indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais
73716 Adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
73717 Promoção de Direitos das Pessoas Idosas
73718 Constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos
73719 Garantia de passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo
73720 Nenhuma legislação citada
73721 Não informado

Tabelas relacionadas

1 tabela usa esta classificação.

Histórico de alterações

4 alterações registradas. O catálogo compara os metadados a cada coleta e registra o que mudou nesta classificação.

  1. Inclusão em lote
    20 categorias associadas incluídas Tabela 10033 · Municípios, total e por forma de tratamento do tema...
    Ver os 20 itens
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73703 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 77717 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73704 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73705 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73706 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73707 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73708 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73709 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73710 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73711 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73712 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73713 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73714 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73715 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73716 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73717 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73718 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73719 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73720 ·
    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73721 ·
    20
  2. Remoção em lote
    20 categorias associadas removidas Tabela 10033 · Municípios, total e por forma de tratamento do tema...
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    • Removida associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73703 ·
    • Removida associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 77717 ·
    • Removida associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73704 ·
    • Removida associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73705 ·
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  3. Inclusão em lote
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    • Adicionada associação entre agregado 10033, classificação 2026 e categoria 73721 ·
    20
  4. Inclusão
    Novo Classificacao com id 2026 e nome Existência de legislação municipal específica em direitos humanos
    Valores
    • — para Existência de legislação municipal específica em direitos humanos

Fonte: IBGE, SIDRA (API de Agregados). Dados públicos. Os metadados são copiados da API e podem diferir do SIDRA até a próxima coleta.