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IBGE SIDRA

Tabela 10033 · pesquisa Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Municípios, total e por forma de tratamento do tema direitos humanos, existência de legislação específica e classe de tamanho da população do município

Pesquisa
Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Assunto
Geral
Periodicidade
anual
Períodos
1
Período
2023
Atualizada em

Sobre esta tabela

A tabela SIDRA 10033 organiza informações sobre a presença de legislação municipal específica em direitos humanos, a existência de tratamento do tema direitos humanos e a distribuição dos municípios por classe de tamanho da população, conforme coletadas na Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Integrante da área de Geral, ela fornece um mapeamento estatístico sobre a gestão municipal de direitos humanos, destacando a relação entre a dimensão populacional dos municípios e a existência de políticas e instrumentos legais para a proteção de direitos. Os dados referem-se exclusivamente ao ano de 2023, abrangendo as divisões territoriais de Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. A estrutura da tabela permite segmentar os municípios por categorias de tamanho populacional, com destaque para as classes de até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Além disso, a classificação sobre o tratamento do tema direitos humanos inclui categorias como 'nenhum item citado', 'não informado' e 'sim', com detalhamento em níveis de legislação, como lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orgânica e plano plurianual. A existência de legislação municipal específica em direitos humanos é também categorizada em 'nenhuma legislação citada', 'não informado' e 'sim', com subcategorias que abrangem temas como atendimento socioeducativo, enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa tabela é relevante para o planejamento de políticas públicas, a avaliação da efetividade de instrumentos legais e a comparação entre municípios de diferentes dimensões, contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal de direitos humanos e a promoção de práticas de governança inclusiva.

Texto gerado por um modelo de linguagem.

Variáveis

1 variável. O link leva ao gerador de extração já com a variável marcada.

Variáveis da tabela 10033
Variável Código Unidade Ação
Número de municípios 603 Unidades Extrair só esta

Classificação: Classe de tamanho da população do município

Classificação 12446, com 8 categorias. O código é o que vai na URL da API (c12446/código).

Extrair todas as categorias
Categorias da classificação 12446, com o nível hierárquico
Código Categoria Nível
47692 Total 0
110088 Até 5.000 1
110089 De 5.001 a 10.000 1
110090 De 10.001 a 20.000 1
110091 De 20.001 a 50.000 1
110092 De 50.001 a 100.000 1
110093 De 100.001 a 500.000 1
110094 Mais de 500.000 1

Extrair todas as categorias

Classificação: Existência de tratamento do tema direitos humanos

Classificação 2025, com 9 categorias. O código é o que vai na URL da API (c2025/código).

Extrair todas as categorias
Categorias da classificação 2025, com o nível hierárquico
Código Categoria Nível
73679 Total 0
77716 Sim 1
73680 Lei orgânica 2
73681 Plano Plurianual 2
73682 Lei Orçamentária Anual 2
73683 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2
73684 Plano Diretor 2
73701 Nenhum item citado 1
73702 Não informado 1

Extrair todas as categorias

Classificação: Existência de legislação municipal específica em direitos humanos

Classificação 2026, com 20 categorias. O código é o que vai na URL da API (c2026/código).

Extrair todas as categorias
Categorias da classificação 2026, com o nível hierárquico
Código Categoria Nível
73703 Total 0
77717 Sim 1
73704 Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2
73705 Enfrentamento à Violência contra a Mulher 2
73706 Atendimento Socioeducativo 2
73707 Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 2
73708 Proteção Integral à Primeira Infância 2
73709 Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo 2
73710 Combate à discriminação racial no âmbito da administração pública 2
73711 Política para a população em situação de rua 2
73712 Proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 2
73713 Reconhecimento do nome social de travestis e transexuais 2
73714 Garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes da língua portuguesa 2
73715 Reconhecimento e proteção do patrimônio das comunidades indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais 2
73716 Adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 2
73717 Promoção de Direitos das Pessoas Idosas 2
73718 Constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos 2
73719 Garantia de passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo 2
73720 Nenhuma legislação citada 1
73721 Não informado 1

Extrair todas as categorias

Níveis territoriais

Os recortes geográficos em que a tabela tem dado, com o número de localidades de cada um.

Níveis territoriais da tabela 10033
Código Nível Divisão Localidades
N1 Brasil Administrativo 1
N2 Grande região Administrativo 5
N3 Unidade da Federação Administrativo 27
N6 Município Administrativo 5.570

Mapa de localidades com dados

Escolha um nível territorial para ver, no mapa, quais localidades têm dado nesta tabela.

  • Com dados
  • Sem dados

Períodos disponíveis

1 período.

  • 2023

Acessar pela API do IBGE

Os trechos pedem a primeira variável do Brasil nos últimos 12 períodos. No gerador de extração você escolhe outras variáveis, categorias e territórios e baixa um pipeline.zip pronto para o sidra-sql.

Gerar extração

Python

import pandas as pd
import requests
url = "https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/10033/n1/all/v/603/p/last%2012"
linhas = requests.get(url, timeout=120).json()
# a primeira linha traz o nome das colunas
df = pd.DataFrame(linhas[1:]).rename(columns=linhas[0])
print(df.head())

curl

curl -s "https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/10033/n1/all/v/603/p/last%2012"

Gerar extração

Histórico de alterações

0 alterações registradas. O catálogo compara os metadados a cada coleta e registra o que mudou nesta tabela.

Nenhuma alteração registrada até o momento.

Sobre esta tabela: metodologia e fonte

Metodologia de Extração: os dados desta tabela são extraídos de forma automatizada pela API de Agregados do IBGE. O portal Quantilica processa as respostas JSON brutas do IBGE, normalizando metadados geográficos e dimensões analíticas para exibição tabular e estruturação de data frames.

Como usar estes dados: observe as variáveis (métricas coletadas) e cruze-as com as classificações (categorias e segmentações). Use os links "Extrair só esta" e "Extrair todas as categorias" para obter código de integração direta em Python ou SQL.

Fonte oficial: todos os valores tabulados são de autoria e responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta página é um catálogo de referência não oficial, construído sobre dados públicos abertos.

Fonte: IBGE, SIDRA (API de Agregados). Dados públicos. Os metadados são copiados da API e podem diferir do SIDRA até a próxima coleta.