Tabela 10033 · pesquisa Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Municípios, total e por forma de tratamento do tema direitos humanos, existência de legislação específica e classe de tamanho da população do município
- Assunto
- Geral
- Periodicidade
- anual
- Períodos
- 1
- Período
- 2023
- Atualizada em
Sobre esta tabela
A tabela SIDRA 10033 organiza informações sobre a presença de legislação municipal específica em direitos humanos, a existência de tratamento do tema direitos humanos e a distribuição dos municípios por classe de tamanho da população, conforme coletadas na Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Integrante da área de Geral, ela fornece um mapeamento estatístico sobre a gestão municipal de direitos humanos, destacando a relação entre a dimensão populacional dos municípios e a existência de políticas e instrumentos legais para a proteção de direitos. Os dados referem-se exclusivamente ao ano de 2023, abrangendo as divisões territoriais de Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. A estrutura da tabela permite segmentar os municípios por categorias de tamanho populacional, com destaque para as classes de até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Além disso, a classificação sobre o tratamento do tema direitos humanos inclui categorias como 'nenhum item citado', 'não informado' e 'sim', com detalhamento em níveis de legislação, como lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orgânica e plano plurianual. A existência de legislação municipal específica em direitos humanos é também categorizada em 'nenhuma legislação citada', 'não informado' e 'sim', com subcategorias que abrangem temas como atendimento socioeducativo, enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa tabela é relevante para o planejamento de políticas públicas, a avaliação da efetividade de instrumentos legais e a comparação entre municípios de diferentes dimensões, contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal de direitos humanos e a promoção de práticas de governança inclusiva.
Texto gerado por um modelo de linguagem.
Variáveis
1 variável. O link leva ao gerador de extração já com a variável marcada.
| Variável | Código | Unidade | Ação |
|---|---|---|---|
| Número de municípios | 603 | Unidades | Extrair só esta |
Classificação: Classe de tamanho da população do município
Classificação 12446, com 8 categorias. O código é o que vai na URL da API (c12446/código).
| Código | Categoria | Nível |
|---|---|---|
| 47692 | Total | 0 |
| 110088 | Até 5.000 | 1 |
| 110089 | De 5.001 a 10.000 | 1 |
| 110090 | De 10.001 a 20.000 | 1 |
| 110091 | De 20.001 a 50.000 | 1 |
| 110092 | De 50.001 a 100.000 | 1 |
| 110093 | De 100.001 a 500.000 | 1 |
| 110094 | Mais de 500.000 | 1 |
Classificação: Existência de tratamento do tema direitos humanos
Classificação 2025, com 9 categorias. O código é o que vai na URL da API (c2025/código).
| Código | Categoria | Nível |
|---|---|---|
| 73679 | Total | 0 |
| 77716 | Sim | 1 |
| 73680 | Lei orgânica | 2 |
| 73681 | Plano Plurianual | 2 |
| 73682 | Lei Orçamentária Anual | 2 |
| 73683 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2 |
| 73684 | Plano Diretor | 2 |
| 73701 | Nenhum item citado | 1 |
| 73702 | Não informado | 1 |
Classificação: Existência de legislação municipal específica em direitos humanos
Classificação 2026, com 20 categorias. O código é o que vai na URL da API (c2026/código).
| Código | Categoria | Nível |
|---|---|---|
| 73703 | Total | 0 |
| 77717 | Sim | 1 |
| 73704 | Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes | 2 |
| 73705 | Enfrentamento à Violência contra a Mulher | 2 |
| 73706 | Atendimento Socioeducativo | 2 |
| 73707 | Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária | 2 |
| 73708 | Proteção Integral à Primeira Infância | 2 |
| 73709 | Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo | 2 |
| 73710 | Combate à discriminação racial no âmbito da administração pública | 2 |
| 73711 | Política para a população em situação de rua | 2 |
| 73712 | Proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais | 2 |
| 73713 | Reconhecimento do nome social de travestis e transexuais | 2 |
| 73714 | Garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes da língua portuguesa | 2 |
| 73715 | Reconhecimento e proteção do patrimônio das comunidades indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais | 2 |
| 73716 | Adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida | 2 |
| 73717 | Promoção de Direitos das Pessoas Idosas | 2 |
| 73718 | Constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos | 2 |
| 73719 | Garantia de passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo | 2 |
| 73720 | Nenhuma legislação citada | 1 |
| 73721 | Não informado | 1 |
Níveis territoriais
Os recortes geográficos em que a tabela tem dado, com o número de localidades de cada um.
| Código | Nível | Divisão | Localidades |
|---|---|---|---|
| N1 | Brasil | Administrativo | 1 |
| N2 | Grande região | Administrativo | 5 |
| N3 | Unidade da Federação | Administrativo | 27 |
| N6 | Município | Administrativo | 5.570 |
Mapa de localidades com dados
Escolha um nível territorial para ver, no mapa, quais localidades têm dado nesta tabela.
- Com dados
- Sem dados
Carregando dados do mapa...
Informação: Não há dados disponíveis para este nível territorial neste agregado.
Períodos disponíveis
1 período.
- 2023
Acessar pela API do IBGE
Os trechos pedem a primeira variável do Brasil nos últimos 12 períodos. No gerador de extração você escolhe outras variáveis, categorias e territórios e baixa um pipeline.zip pronto para o sidra-sql.
Gerar extraçãoPython
import pandas as pd
import requests
url = "https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/10033/n1/all/v/603/p/last%2012"
linhas = requests.get(url, timeout=120).json()
# a primeira linha traz o nome das colunas
df = pd.DataFrame(linhas[1:]).rename(columns=linhas[0])
print(df.head())
curl
curl -s "https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/10033/n1/all/v/603/p/last%2012"
Histórico de alterações
0 alterações registradas. O catálogo compara os metadados a cada coleta e registra o que mudou nesta tabela.
Nenhuma alteração registrada até o momento.
Sobre esta tabela: metodologia e fonte
Metodologia de Extração: os dados desta tabela são extraídos de forma automatizada pela API de Agregados do IBGE. O portal Quantilica processa as respostas JSON brutas do IBGE, normalizando metadados geográficos e dimensões analíticas para exibição tabular e estruturação de data frames.
Como usar estes dados: observe as variáveis (métricas coletadas) e cruze-as com as classificações (categorias e segmentações). Use os links "Extrair só esta" e "Extrair todas as categorias" para obter código de integração direta em Python ou SQL.
Fonte oficial: todos os valores tabulados são de autoria e responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta página é um catálogo de referência não oficial, construído sobre dados públicos abertos.
Fonte: IBGE, SIDRA (API de Agregados). Dados públicos. Os metadados são copiados da API e podem diferir do SIDRA até a próxima coleta.